O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei
Está
tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que destina 1,5% do
montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e
loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional
da Criança e do Adolescente. O valor será calculado descontados prêmios
líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em
lei.
Além disso, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos
recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados
pelos premiados. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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