Comissão mista que analisa o tema deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal entre estados e mudar fórmula de arrecadação do ICMS
A
comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso
Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança
de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se
basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que
tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.
Segundo o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), a simplificação
tributária deve ser prioridade, já que é isso que vai tornar o Brasil
mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos
investimentos”. A expectativa do parlamentar é que seja elaborado um
texto que atinja os anseios dos contribuintes, inclusive com geração de
emprego e renda.
“Não só no Congresso Nacional, mas na sociedade como um todo, há um
impulso de uma reforma que simplifique o modelo de cobrança de tributos.
A nossa tarefa é ir ponto por ponto e fazer algo possível de ser
aprovado e signifique um avanço para o país”, espera.
Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos
estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o
Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com
a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos
cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção
das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor
produtivo.
A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a
possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar
os valores arrecadados pelo governo.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) é
defensor da medida, mas pondera que o assunto deve ser discutido com
responsabilidade pelos parlamentares. Ainda segundo o parlamentar
qualquer ponto ou modelo que se assemelha à Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ter apoio no Congresso
Nacional.
“Eu sou contrário à CPMF. Não acho que tem cabimento, porque ela gera
bitributação, gera distorção na formação de preço. Eu acho que esse
modelo encarece um Brasil como um todo e é um imposto invisível que não
gera transparência de todo o sistema tributário. Isso acaba afetando a
nossa percepção de custo, do que é caro, do que é barato, versos o que
existe no mundo”, opina.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão
mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e
senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em
todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob
competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica
invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é
fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino
da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal”
e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar
audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos
secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em
tributação e economia e representantes de entidades do setor privado.
Nesta quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da
Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados
sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que
está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária,
deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no
final de abril. A votação do relatório está programada para 5 de maio. 
Nenhum comentário:
Postar um comentário