Estados e municípios devem definir o valor da multa a ser aplicada em caso de descumprimento
O
uso de máscaras pode ser obrigatório em todo país, enquanto durar a
situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. É o que
prevê um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (19) na Câmara dos
Deputados. De acordo com o texto atual do PL 1562/20, o equipamento de
proteção, seja artesanal ou industrial, vai precisar ser usado em todo
lugar onde há circulação de pessoas, mesmo locais privados que podem ser
acessados pelo público.
Para começar a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e depois ser sancionado pelo presidente da República.
Inicialmente o projeto previa uma multa
R$ 300 para quem fosse pego andando sem máscara na rua, mas o texto foi
alterado fazendo com que estados e municípios sejam os responsáveis pela
definição do valor. Tudo que for arrecadado com as multas deve ser
usado no combate à pandemia.
O PL prevê que empregadores devem
obrigatoriamente fornecer máscaras aos funcionários caso seja feito
atendimento ao público. Os estados também ficam obrigados a fornecer o
item para trabalhadores do sistema prisional e do sistema
socioeducativo.
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