Mesmo
com a escassez de recursos durante a pandemia ocasionada pelo novo
coronavírus o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua
liberando verbas direcionadas ao saneamento básico. O último pacote de
recursos liberado é de R$ 21,2 milhões e vai beneficiar empreendimentos
em 15 estados diferentes. Os valores são para o custeio de ações de
esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais,
abastecimento de água e realização de estudos e projetos para a execução
de obras. A continuidade das obras também garante a manutenção de
empregos, bem como a geração de novos postos de trabalho, quesito
importante durante a crise econômica gerada pela pandemia.
Os projetos selecionados são de Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Bahia,
Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, São Paulo, Santa
Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente do instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o
Brasil investe aproximadamente R$ 12 bilhões por ano em saneamento e
precisa, pelo menos, dobrar esse valor para conseguir universalizar os
serviços de água e esgoto no país. Para ele, o montante liberado pelo
MDR parece pouco, mas a movimentação do ministério tem sido exemplar na
área, principalmente porque não deixou de agir mesmo neste momento
complicado.
“O Trata Brasil vê como positivo a liberação de mais R$ 21 milhões
para saneamento nesse momento difícil que o Brasil e o mundo vive, essa
pandemia, com poucos recursos para qualquer atividade. O Ministério do
Desenvolvimento Regional está se empenhando para liberar recursos para o
saneamento”, ressalta Edison. “Comparativamente aos R$ 25 bilhões que o
Brasil precisa por ano, lógico que é um valor baixo, mas com certeza
esse valor liberado está atrelado a projetos que foram enviados ao
ministério e que tiveram agora a sua parcela de recursos liberada. É
pouco, sim, mas é positivo.”
Problema no Norte
Santarém, no Pará, vai receber do montante a quantia de R$ 1 milhão
para investir nas obras de saneamento integrado de 11 bairros. O
município é um dos que mais sofrem com a falta de estrutura de
saneamento básico na Região Norte, a mais problemática no país.
Segundo relatório que traz o Ranking de Saneamento 2020, levantado
pelo Trata Brasil, Santarém apresenta um dos piores índices de
atendimento total de esgoto, com cobertura de apenas 4,19% da população,
perdendo apenas para Ananindeua, também no Pará, com pouco mais de 2%
de atendimento.
Ainda segundo o levantamento, o estado do Pará recebeu pouco mais de
R$ 576 milhões para investir em saneamento nos últimos cinco anos, o que
resulta em uma média anual por habitante bem abaixo do esperado, cerca
de R$ 16,5. Para efeito de comparação, São Paulo recebeu, no mesmo
período, R$ 23,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 104 de média
anual por habitante.
Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o
patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante necessários
para a universalização, ou seja, a prestação de serviços de água e
esgoto para toda a população, é de R$ 114. Isso significa que o Pará não
consegue investir nem 15% do estimado para solucionar os problemas de
saneamento.
A Região Norte é a que menos atende os requisitos necessários de
saneamento básico do Brasil. Das 27 capitais brasileiras, Porto Velho
(RO) fica em último lugar. Dos 449 municípios do Norte, pouco mais de 8%
deles, ou seja, 38 municípios, têm condições de oferecer à população
saneamento adequado. Segundo Edison Carlos o problema na Região Norte é
histórico e demanda ainda muito trabalho.
“A situação de Santarém é comum na Região Norte, onde só 10% da
população tem coleta de esgoto. Se você pegar Santarém, Ananindeua,
Belém, Manaus, Porto Velho, são cidades que ainda têm desafios muito
grandes em saneamento”, alerta do presidente do Trata Brasil.
A mesma iniciativa será realizada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro –
nos bairros Pauline e São Leopoldo – com os R$ 808 mil liberados, e
também em Ananindeua (PA), com R$ 27,4 mil.
Segundo Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento
Territorial do Conselho Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores
desafios é fazer com que o saneamento básico chegue até as comunidades
que ainda não receberam regularização urbana e que, por isso, não podem
ser beneficiadas pelos repasses. A supervisora explica que a pandemia do
novo coronavírus afetou os municípios em diversas áreas, principalmente
na questão financeira, com perda de R$ 74 bilhões que são esperados até
o final do ano, com a queda de arrecadação, mas também evidenciou a
necessidade de se investir em diversos setores do saneamento básico.
“Para conseguirmos avançar nas áreas carentes, precisamos avançar com
o termo de regularização urbana e regularização fundiária. Isso por
conta da proibição que os gestores possuem de fazer investimentos em
áreas irregulares, em assentamentos informais”, pontua.
Para Cláudia, o novo Marco Regulatório do Saneamento, que está para
ser votado no Senado e altera a regulamentação, avança nesse sentido.
“Esse é um ponto positivo do novo Marco Legal de Saneamento, pois
permite que esses serviços sejam feitos mesmo que não haja a
regularização fundiária adequada daquelas áreas. Isso é extremamente
importante porque onde existe desigualdade social acentuada e ausência
de saneamento, normalmente são áreas cuja a regularização urbana ainda
está pendente.”
Empreendimentos
O maior volume de recursos liberados pelo MDR será destinado a um
projeto em Curitiba (PR). A cidade utilizará o repasse no valor de quase
R$ 5 milhões para o manejo de águas pluviais, intervenções nas calhas
de rios e bacias de amortecimento na cidade.
O segundo maior volume, R$ 4,1 milhões, vai para obras de saneamento
integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul,
ambos localizados em Natal (RN). Já Salvador, na Bahia, recebe o aporte
de R$ 1,1 milhão para a realização da integração do saneamento e para a
urbanização no bairro de Itapuã, na Baixa da Soronha e em localidades
próximas. O governo da capital baiana também usará a verba para realizar
intervenções em áreas de risco e recuperação de equipamentos
comunitários.
Além de Santarém, o estado do Rio de Janeiro vai receber verba para
investir nas obras de saneamento integrado em bairros de Belford Roxo.
Pauline e São Leopoldo vão usar R$ 808 mil para este fim.
Sergipe receberá um repasse de mais de R$ 1,3 milhão para duas obras:
uma em Aracaju, que vai ampliar o sistema de esgotamento sanitário na
zona norte da capital, e outra em Lagarto, que ampliará o sistema de
abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Em Recife (PE), a obra
de complementação da estação de tratamento de esgoto Minerva, que atende
a capital e o município de Olinda, receberá R$ 471,6 mil.
As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em
Ji-Paraná (R$ 496,2 mil), em Rondônia, e no município mineiro de Itaúna
(R$ 536 mil), também foram contempladas com o repasse. Além disso, a
Secretaria Nacional de Saneamento disponibilizou R$ 43 mil para estudos
de concepção e projetos do sistema de abastecimento de água na cidade de
Barra do Corda (MA), e dos sistemas de abastecimento e de esgotamento
sanitário em Caxias (MA), no valor de R$ 938 mil, e em Belém (PA), com
R$ 254 mil.
Ao estado de São Paulo serão repassados R$ 1,2 milhão para ações de
saneamento integrado em São Bernardo do Campo (R$ 126,4 mil), para a
ampliação do sistema de esgoto em São José do Rio Preto (R$ 206,4 mil),
para a ampliação da capacidade de tratamento em Sorocaba (R$ 338,1 mil) e
para o manejo de águas pluviais na capital (R$ 555,5 mil).
A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é o motivo pelo qual
as cidades de Macapá (R$ 555,5 mil), no Amapá; Catalão (R$ 531,1 mil),
em Goiás; Itapecuru Mirim (R$ 677 mil), no Maranhão; Unaí (R$ 57,9 mil),
em Minas Gerais; Rolante (R$ 273,4 mil), no Rio Grande do Sul; e São
Bento do Sul (R$ 195,5 mil), em Santa Catarina, estão recebendo recursos
federais. Leopoldina (R$ 71,6 mil), em Minas Gerais, e Joinville (R$
92,5 mil), em Santa Catarina, também investirão na implantação do
sistema de esgoto e de rede coletora.
Por fim, Porto Alegre (RS) contará com R$ 1,4 milhão para a ampliação
do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio de Areia, com a
implantação de reservatórios de detenção.
Manutenção de empregos
A responsabilidade pela execução das intervenções é dos estados e
municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos
empreendimentos. Além da importância para a melhoria do saneamento nas
regiões beneficiadas, os recursos também garantem a continuidade das
obras, o que mantém empregos e ainda cria novos postos de trabalho.
Para Edison Carlos, as verbas não apenas conservam empregos e abrem
novas vagas, o que é importante nesta época de crise econômica, mas
ajudam a movimentar toda a cadeia em volta do saneamento. Ele ainda
pontua que a iniciativa do MDR de continuar investindo no setor, mesmo
durante a pandemia, tem de ser valorizada.
“Qualquer investimento lá na ponta significa obras, equipamentos,
produtos que são comprados, postos de trabalhos gerados, é importante.
Além disso, essa sinalização do Ministério do Desenvolvimento Regional é
tão ou mais importante que o valor do recurso. Em meio a essa pandemia,
que tem gerado grande dificuldade econômica, está saindo algum recurso
para saneamento, ou seja, é sinal de que o governo federal está
preocupado com essa pauta e está tentando fazer o possível”, destaca o
presidente do Trata Brasil.
Nestes primeiros seis meses de 2020 mais de R$ 242 milhões foram
repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a
continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País.
Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor, incluindo
contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados, é
de R$ 21,2 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o
Orçamento Geral da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário