No momento em que as discussões do leilão do 5G estão paralisadas
devido à pandemia da Covid-19, estados, municípios e Distrito Federal
criam legislações para a chegada da tecnologia no país. Na última
semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma
proposta conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas para a
instalação da infraestrutura de suporte, como a altura máxima das torres
e as adequações urbanísticas que devem ser implementadas na instalação
desses dispositivos.
A principal mudança trazida pela proposta aprovada é a permissão de
instalação de antenas em lotes particulares. Até então, os equipamentos
poderiam ser colocados apenas em áreas públicas.
O projeto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo governador
Ibaneis Rocha (MDB). Em nota, a Secretaria de Assuntos Legislativos do
Distrito Federal afirma que “o governo ainda aguarda o parecer da área
técnica para se manifestar sobre o PLC nº 12/2019”. Segundo a pasta “o
projeto foi encaminhado e está sendo analisado pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional.”
De acordo com Rodrigo Porto, coordenador do Grupo de Pesquisa em
Telecomunicações sem Fio (GTEL) da Universidade Federal do Ceará (UFC),
as antenas que fornecem que as tecnologias 4G e 5G são menores e,
consequentemente, necessitam de uma maior quantidade. Segundo ele, o
processo burocrático do Poder Público para permitir a instalação dessas
antenas é o grande empecilho para o maior acesso da população à internet
móvel.
“Não há uma garantia de prazo [para a aplicação de leis]. Obviamente
isso cria um déficit na quantidade de antenas que seriam necessárias
para que o sinal do serviço móvel de celular estivesse com maior
velocidade e rapidez”, afirma o pesquisador.
Como funciona
O 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, permite uma maior
velocidade de internet. Entre outras vantagens, a tecnologia
possibilitará um maior consumo de vídeos e músicas em tempo real e uma
maior transferência de arquivos. Especialistas em tecnologia afirmam que
o 5G permitirá que o crescimento da chamada “internet das coisas” em
que equipamentos, como televisores e até mesmo refrigeradores, possam
ser controlados através de smartphones ou outros dispositivos.
As antenas que fornecem o sinal 5G, segundo o presidente Associação
Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano
Stutz, precisam ser em maior número em relação às de 4G pelo fato da
tecnologia 5G demandar uma maior quantidade de transmissão de dados
entre o fornecedor de internet e a pessoa que está conectada.
“A implantação do 5G com todos os serviços ela vai demandar, pelo
menos, em cada local, cerca de três ou quatro vezes mais o número de
antenas que você tem hoje para o 4G. Não se pode pensar que a rede
instalada hoje vá suportar uma demanda de 5G.”
No ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre regulamentou uma lei
municipal sobre a instalação de antena. A legislação estabelece regras
sobre a instalação desses equipamentos e as contrapartidas que as
operadoras deverão realizar quando utilizarem espaços públicos para
colocá-los. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a lei pode
proporcionar a instalação de pelos menos 150 novas antenas na capital
gaúcha.
União
O Governo Federal também possui uma lei de antenas que foi sancionada
em 2015. A legislação define as regras que são de competência da União e
o que é responsabilidade dos entes federativos. A Abrintel diz que o
texto está adequado para a realidade do país e para a chegada do 5G, mas
que alguns trechos da lei ainda carecem de novas regulamentações.
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