Mais de 2,9 mil municípios estão aptos a receberem os recursos para execução de ações assistenciais, mas apenas 1,7 mil preencheram as informações, segundo CNM
As gestões municipais têm até o dia 31 de julho para preencherem o Plano de Ação para viabilizar o recebimento de recursos para execução de ações socioassistenciais, previstos na portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania.
Ao todo, 2.924 municípios são elegíveis ao crédito. Até sexta-feira (24), apenas 1.782 municípios haviam completado as informações, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas previstas para o recurso, conforme a CNM. Entre elas, estão o atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.
O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número da resolução validada. Caso o município não envie o Plano de Ação, isso significa a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Reportagem:
Jornalista formada há 15 anos e pós-graduada em língua portuguesa, com experiência em redação, rádio e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil61, passou por importantes órgãos, como Inep/ MEC, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Frente Nacional de Prefeitos e Federação Nacional dos Policiais Federais, além de realizar cobertura dentro do Congresso Nacional. Experiência também em gerenciamento de crise, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio e assessoria.
Fonte: Brasil 61
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