O
Ministério Público Federal (MPF) defendeu a distribuição coordenada de
equipamentos para o combate à covid-19 a fim de garantir tratamento mais
igualitário a todos os estados brasileiros. Segundo o procurador-geral
da República, Augusto Aras, a gestão deve ser linear em todo o
território nacional e realizada pelo Ministério da Saúde, por meio da
direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O entendimento
de Aras veio depois de um parecer em recurso que discute a entrega de
respiradores ao Piauí por empresa fornecedora do SUS. O procurador-geral
manifestou-se contra o pedido de suspensão de segurança formulado pelo
estado, que pleiteia sustar efeitos de decisão do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) e reaver ventiladores pulmonares comprados
da empresa que também fornece o material para o SUS.
O TRF1 determinou a suspensão de ordem
de busca e apreensão dos equipamentos da empresa, que foram cotados e
empenhados pelo estado piauiense para instalar leitos de UTI para frear o
novo coronavírus. No mandado, o estado alega que a empresa deixou de
cumprir o contrato em virtude de requisição administrativa do Ministério
da Saúde, podendo causar dando à saúde pública da unidade da Federação.
No parecer, Augusto Aras aponta que não
existe risco de dano à ordem e à saúde públicas. Para o
procurador-geral, a distribuição de equipamentos deve ser coordenada,
para garantir tratamento igualitário a todos os entes da Federação,
evitando ou mitigando a falha de mercado.
https://brasil61.com/noticias/mpf-defende-distribuicao-igualitaria-de-equipamentos-a-todos-os-estados-no-combate-a-covid-19-bras201492
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