O
presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera no Código Penal a
descrição do crime de denunciação caluniosa, cometido por pessoas que
fazem denúncias falsas contra quem é inocente. O texto da sanção foi
publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).
A denunciação caluniosa é considerada um crime contra a administração
da Justiça. A lei sancionada retira do Código Penal o trecho que trata a
infração como a realização de denúncias que levem à investigação
administrativa, expressão considerada genérica e subjetiva.
Justiça condena ex-prefeito do Amazonas por improbidade administrativa
O crime agora será configurado quando denúncias falsas levarem a
instaurações de processos, ações ou investigações contra pessoas
denunciadas injustamente. A pena prevista do crime é de reclusão de dois
a oito anos, além de multa.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/bolsonaro-sanciona-lei-que-modifica-definicao-de-crime-de-denunciacao-caluniosa-bras203109
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