Em entrevista ao Brasil61, autor da proposta no Senado afirma que vai mobilizar o Congresso Nacional para reverter a decisão do governo
O
presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDTC). O veto do
governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) –
contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos
em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em
dezembro, e que teve origem no Senado.
O Projeto de Lei Complementar 135/20,
que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os
recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se
que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75%
desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos
para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas
públicas.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o
autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão
do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os
parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao
Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e
com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso
no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar
a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho
dúvida que faremos”, disse.
Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara
No documento que enviou ao Congresso
Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo
geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto
de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma
que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição
de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria
devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o
trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das
dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas
para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a
execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo
federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em
ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o
contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos
numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da
vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi
muito ruim”, disparou o senador Izalci.
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros
pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para
usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de
financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito
estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de
bioeconomia.
FNDCT
O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e
tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de
pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com
recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e
Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos
entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta
e exploração do Pré-Sal.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são
necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão
para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e
senadores estão de recesso até 1º de fevereiro.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/congresso-promete-reacao-ao-veto-do-presidente-jair-bolsonaro-que-prejudica-projeto-de-apoio-ao-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico-pind212388
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