Em
portaria publicada na última quinta-feira (31), o Ministério da
Economia estabeleceu novas idades para os beneficiários que têm direito a
cotas de pensão por morte.
Segundo a medida, o direito à percepção de cada cota individual da
pensão por morte vai cessar, para o cônjuge ou companheiro, de acordo
com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se a
morte ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois
anos após o início do casamento ou da união estável.
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Benefício do INSS, a pensão por morte é concedida aos dependentes dos
trabalhador que, antes da morte, fosse segurado, recebesse algum
benefício previdenciário ou já tivesse direito a algum benefício antes
de falecer. As novas regras que a portaria fixa valem para os óbitos que
ocorreram desde 1º de janeiro deste ano. Confira os períodos aqui.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/portaria-fixa-novas-regras-para-pagamento-de-pensoes-por-morte-bras213269
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