Parceria público-privada entre prefeitura e BHIP prevê a troca de 182 mil lâmpadas tradicionais por LED nas ruas da capital. Parlamentares de MG no Congresso Nacional defendem esse modelo de contrato, que une governos e empresas para a realização conjunta de obras

A troca das lâmpadas tradicionais por LED, em andamento nas ruas de Belo Horizonte por meio de parceria público-privada, já rendeu uma redução de 22,87% no consumo de energia da cidade. Antes do início da modernização da iluminação pública, a capital mineira tinha um consumo médio diário de aproximadamente 361 mil quilowatts-hora. Em novembro deste ano, o número aferido foi de aproximadamente 278 mil quilowatts-hora. A parceria está a uma etapa da conclusão, prevista para o próximo ano, e deve ultrapassar, de acordo com o mínimo estipulado na PPP, 45% de redução no consumo de energia elétrica.

A prefeitura assinou, em 2016, contrato com a BHIP, uma concessionária de iluminação pública, para a troca de 182 mil lâmpadas tradicionais por LED. A estimativa é de que a PPP firmada gerará uma economia de aproximadamente R$ 25 milhões por ano para o município, de acordo com levantamento da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

E exemplos como o de BH podem se tornar mais frequentes a partir do próximo ano, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei (PL 7.063/17) que cria o novo marco legal das concessões e PPPs no Brasil.

A expectativa em torno do projeto é porque uma das ideias centrais é a de desburocratizar o processo de contratação de uma PPP, sem perder a segurança jurídica. O texto foi chamado de Lei Geral de Concessões (LGC) e está em fase de incorporação de sugestões dos parlamentares. Com 224 artigos, o projeto é considerado a maior mudança na legislação sobre concessões e parcerias entre governo e setor privado dos últimos 29 anos.

Segundo o deputado Franco Cartafina (PP-MG), hoje em dia há PPPs que chegam a demorar quatro anos para sair do papel por conta da burocracia. “O projeto é para tirar esse tanto de burocracia. Lógico que mantendo a segurança jurídica, mas, sobretudo, dando oportunidade para aqueles que querem realizar PPPs, que possam fazer com tranquilidade, dentro da legalidade e que efetive de fato”, pondera o parlamentar.

Entre as alterações está a ampliação do uso da arbitragem nos contratos. A arbitragem é uma forma de solucionar conflitos e pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro. O texto possibilita ainda o uso de um comitê de resolução de disputa. Além disso, cria também dois modelos de concessão: a simplificada, para projetos de menor valor e mais célere; e a conjunta, onde estejam envolvidos mais de um serviço.

Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), a aprovação do projeto proporcionará mais qualidade de vida para as pessoas, na medida em que serviços e obras de infraestrutura forem acontecendo. “Tem rodovia, por exemplo, que se for deixar só para o poder público não será conservada, vai ficar esburacada, sem sinalização, gerar acidente. Se faz uma PPP vai ser interessante para as pessoas”, justifica o parlamentar.

O texto do PL 7.063/17 foi aprovado na comissão especial e os deputados e está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O especialista em administração pública voltada para a gestão, Ricardo Corrêa Gomes explica que as PPPs são uma forma de o governo realizar investimentos e otimizar serviços por meio da iniciativa privada. “O beneficiário seria o cidadão, a sociedade. Como o governo não consegue prestar esse serviço, os recursos são escassos, as necessidades são ilimitadas e crescentes, e mais sofisticadas, a sociedade precisa evoluir, tanto sociedade quanto governo, para atender as demandas”, explica Gomes.

Ainda segundo o especialista, o sucesso das PPPs depende do controle e da fiscalização em cima do contrato; e o PL ajudará nesse processo. “Essa é a grande questão. Se o contrato não for bem feito, se os termos não tiverem mecanismos de controle que assegurem que isso vai acontecer, pode ser que não aconteça”, alerta. O texto do PL 7063 prevê plano de recuperação e correção das falhas em caso de intervenção ou caducidade.

Mais eficiência, menos gastos

Os Light Emitting Diodes (LED) são componentes eletrônicos que geram luz com baixo consumo de energia. A lâmpada LED é mais econômica porque sua eficiência luminosa é maior do que as das outras lâmpadas. Ou seja, gasta menos energia para gerar a mesma iluminação. As LED podem durar, dependendo do modelo, pelo menos 25 vezes mais do que as lâmpadas incandescentes e quatro vezes mais do que as fluorescentes compactas. Se for usada 8 horas por dia sem descanso, a LED pode ser utilizada por até 17 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Internet das coisas

Segundo o superintendente da Sudecap, Henrique Castilho, as trocas das lâmpadas começaram estrategicamente pelas regiões mais violentas de Belo Horizonte, como Venda Nova e Barreiro. Além da troca das lâmpadas, a PPP também prevê o uso da Internet das Coisas para a telegestão da iluminação. Serão incorporados censores aos pontos de luz, que indicarão a uma central de monitoramento uma falha ou necessidade de trocar um equipamento. A telegestão será implantada em 30% das 182 mil lâmpadas de LED. “Esse é o futuro do país. Quanto mais PPP tiver, mais sucesso vamos ter para tocar a gestão pública”, afirma Castilho.

Confira as fotos da troca das lâmpadas na Rua Jacui do Bairro Floresta, em Belo Horizonte:
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