Cidadãos podem emitir documentos e agora precisam respeitar a constituição brasileira
O
governo brasileiro reconheceu a condição de refugiados de quase 20 mil
venezuelanos. A decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
foi publicada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União,
contendo a lista das pessoas que receberam o benefício. O status de
refugiado permite ao cidadão usufruir os direitos previstos na
Constituição brasileira. Ele vai poder tirar CPF, carteira de trabalho e
se inscrever na previdência social. Em compensação, o cidadão precisa
seguir as leis brasileiras e pode sofrer as penas de acordo com a
legislação local. Refugiados precisam pedir autorização ao Conare antes
de viajar para fora do país.
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