Segundo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, texto está “equilibrado” e há consenso entre parlamentares sobre o tema
O
presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado,
senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o relatório do PLS
232/2016, que institui o novo marco regulatório para o setor elétrico,
está pronto para ser analisado e deve ser lido nesta quarta-feira (5). O
projeto reorganiza o setor elétrico para oferecer mais segurança e
competitividade ao mercado, ao mesmo tempo que garante liberdade, preços
justos e economia ao consumidor.
O texto a ser apresentado, segundo Rogério, não será uma “redação
inovadora no mérito”, mas uma adequação que permitirá encurtar a janela
da portabilidade. “Garante ao setor a segurança necessária aos
empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir dessas inovações,
para ter energia farta e barata. A matéria está madura, pronta, neste
momento há consenso”, defendeu o senador.
O ajuste citado pelo parlamentar permitirá a entrada no modelo de
portabilidade e colocará o setor de energia elétrica em um processo
semelhante ao que ocorre no setor de telefonia. Isso significa permitir
que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts
consumidos, possa escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no
dia a dia. Essa, inclusive, é uma das principais bandeiras do projeto,
que cria o chamado mercado livre de energia elétrica. Atualmente, essa
modalidade é restrita aos consumidores que consomem acima de 500
quilowatts, o que equivale a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80
mil.
A partir da aprovação do texto, outra mudança no setor é a do
consumidor poder escolher de qual empresa e de qual fonte quer consumir
energia. Será possível escolher até se quer usar energia de fontes
renováveis, como solar ou eólica. A segunda grande mudança é a abertura
do mercado de energia do país para a entrada de empresas privadas, o
que, segundo o texto, aumenta a competitividade entre os fornecedores e
reduz as tarifas cobradas dos brasileiros. O relatório que será
apresentado foi construído, nas palavras de Marcos Rogério, após amplo
diálogo com representantes de diferentes setores. “Temos chances reais
de aprovação porque o projeto está muito bem elaborado”, garante.
Insatisfação
A pauta em debate no Congresso Nacional vai ao encontro de um desejo
da população brasileira. Segundo pesquisa da Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia (Abraceel), 87% por cento dos consumidores
ouvidos consideram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a
liberdade de escolher o fornecedor de energia elétrica.
Em Rondônia, estado do senador Marcos Rogério, existem duas usinas de
grande porte. As usinas hidrelétricas de Jirau e a de Santo Antônio
foram construídas entre 2008 e 2016 em Porto Velho, que ainda tem o
potencial hidrelétrico pouco explorado. Juntas, segundo a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as hidrelétricas têm sistema de
potência de mais de 6 mil megawatts – o equivalente a 6 milhões de
quilowatts. Para se ter uma ideia, o consumo médio mensal de uma casa é
152 quilowatts.
Mesmo com tal potencial de geração, as contas de energia no estado
ainda estão acima do esperado pelos consumidores. Em 2019, residências
rondonienses chegaram a ter mais de 30% de aumento nas contas de
energia, passando de uma média de R$ 280 para quase R$ 500. É como se em
uma casa com quatro pessoas cada uma consumisse mais de R$ 100 por mês.
Para Juliana Raffo, advogada especialista no setor energético, trazer
a portabilidade ao consumidor é uma forma de ampliar a concorrência e
tornar os preços mais atrativos com serviço de qualidade. “O projeto vai
possibilitar que, aos poucos, o mercado da portabilidade, assim como
aconteceu no setor de telefonia móvel alguns anos atrás, com as linhas
telefônicas, permita que as pessoas possam optar pela empresa que vai
vender energia elétrica para ela”, explica.O projeto tem tramitação conclusiva, ou seja, não precisa necessariamente ir a plenário. Sendo aprovado na comissão do Senado, segue para análise dos deputados.
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