Congresso adiou para 3 de março a votação da Medida Provisória do que instituíu 13º aos beneficiários do programa. MP vence em 24 de março
A
comissão mista que analisa a medida provisória do governo determinando
pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou
mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o
benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei
Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão
está marcada para 3 de março.
A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019,
como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do
texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente
a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de
baixa renda com deficiência.
A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF),
diz a equipe econômica concorda em tornar permanente o benefício do 13°
do Bolsa Família, mas afirma que a parcela extra para o BPC não deve
ser concedida em razão do aperto fiscal. O presidente da comissão,
deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos
governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o
deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para
que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence
no dia 24 de março.
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