Grupo será presidido pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)
A
Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (12), a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à
Pirataria. O grupo, sob a presidência da deputada Mariana Carvalho
(PSDB-RO) e com mais de 200 membros, busca discutir e dar andamento à
tramitação de projetos de lei que podem, por exemplo, agilizar a
concessão de patentes.
Esse título conferido pelo Estado àquele
que inventou um produto ou um determinado processo pode chegar a 10
anos no Brasil, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI). Essa demora, na avaliação da parlamentar, impede o
desenvolvimento econômico e científico.
“Esse impacto econômico é o que faz com
que a gente consiga mostrar a importância dessa celeridade e
principalmente de se ter uma visão diferenciada [sobre o tema]. O INPI
sabe de sua responsabilidade e mostra que tem vontade de fazer com que
as coisas andem”, analisa a deputada.
Segundo dados divulgados no lançamento
do grupo de trabalho, 117,5 mil pedidos de depósito de patente esperam
para ser analisados pelo INPI. Apesar do número, a quantidade representa
uma redução de mais de 20% entre agosto do ano passado e fevereiro
deste ano. O principal entrave desse cenário é que uma empresa
brasileira espera até uma década para ter a patente aprovada, enquanto
no exterior outros produtos semelhantes podem entrar no mercado e
receber os ganhos que deveriam ser brasileiros.
O presidente do INPI, Cláudio Vilar
Furtado, disse que a meta do órgão é diminuir, nos próximos dois anos,
em 80% o número de processos que esperam uma resolução e reduzir o tempo
gasto para, no máximo, dois anos. Para patentes consideradas
prioritárias, a expectativa é que o processo leve um ano.
O objetivo é emitir 45 mil decisões
técnicas sobre patentes em 2020 – o dobro do ano passado. Para tanto,
Furtado classifica como essencial o apoio do Legislativo para diminuir
exigências burocráticas. “O comércio mundial hoje repousa sobre aquilo
que se chama registro da propriedade intelectual. É isso que está por
trás da guerra entre Estados Unidos e Índia por 300 bilhões de dólares
de comércio mundial. Os países que se atrasarem em resolver a questão da
propriedade intelectual são países que estarão fadados ao atraso”,
projeta o presidente do INPI.
Um dos compromissos assumidos pelos
integrantes da frente é o de aprovar ainda este ano o PL 3.406/15, que
confere autonomia administrativa ao INPI. A proposta, em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara,
vincula a aplicação das receitas do órgão geradas pelo exame de patentes
e registro de marcas. Isso significa que os recursos apenas poderão ser
aplicados para fins específicos, o que impede um eventual bloqueio do
orçamento por parte do governo.
Pirataria
Outro campo de atuação do grupo é no
combate à pirataria. A ideia é que os deputados se empenhem para
agilizar a tramitação de projetos sobre o tema. “A pirataria não tá
ligada só a CD e a camisetas falsificadas. Vai muito mais além, é uma
questão que afeta o mercado de medicamentos, por exemplo. Isso prejudica
muito o desenvolvimento econômico. E principalmente: combater a
pirataria no Brasil é combater o crime organizado”, reforça a presidente
da frente parlamentar, deputada Mariana Carvalho.
A Motion Picture Association, associação
que representa as principais indústrias do audiovisual, estima que a
pirataria retira R$ 2 bilhões do setor produtivo por ano e que a
distribuição fraudulenta de filmes e séries impede a criação de 58 mil
empregos.
“As pessoas pensam que a pirataria é só o
download de um filme. Mas quando a gente pensa em como é a produção de
um produto audiovisual, tem toda uma cadeia de pessoas que dependem
disso. A pirataria é algo sério, que precisa ser enfrentado”, defende
Andressa Papas, diretora de relações governamentais da Motion Picture
Association.
A solução apontada por representantes do
setor e por parlamentares passa pelo combate mais rígido a sites que
distribuem conteúdo sem autorização. O PL 5.204/2016, discussão na
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara, e o PLS 169/2017, sob análise dos senadores na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, visam, nesse
sentido, alterar o Marco Civil da Internet para que a Justiça possa
determinar a suspensão ou bloqueio de sites que promovam ou incentivem
crimes cibernéticos.
Outro projeto considerado prioritário
pela frente parlamentar é o PL 333/1999, em discussão no Congresso
Nacional há mais de 20 anos. O texto tem como ponto central o aumento da
pena para quem comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista a pena
de três meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de
falsificação também remetem penas alternativas, como pagamento de
cestas básicas.
Se a nova lei for aprovada, a pena pode
subir para dois a quatro anos de reclusão, em caso de crimes como os
cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de
marca. O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas aguarda
nova votação no Plenário da Câmara, já que sofreu alterações por parte
dos senadores.
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