Sessão da comissão mista que analisa o tema foi suspensa, segundo relator da proposta, para “análise de novas demandas”
A
votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre a MP
905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo, foi adiada pelos membros da
comissão mista que analisam o tema. Segundo o relator, isso ocorreu
para que haja tempo para analisar novas demandas dos parlamentares. A
previsão é que o texto seja votado na próxima reunião da comissão,
marcada para terça-feira (10), às 13h.
Como a MP tem validade até 20 de abril e precisa, até esse prazo, ser
aprovada no colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado, o relator
da proposta, Aureo garante que o texto não deve sofrer grandes
alterações e trata como natural o adiamento da votação.
“Faz parte da rotina das medidas provisórias. Temos prazos e a gente
está tentando ganhar tempo, nesse sentido, para oferecer ao plenário da
Câmara e do Senado um espaço para discussão ampla. No final das contas,
os plenários são que definem”, ressalta.
O presidente da comissão mista da MP 905/19, senador Sérgio Petecão
(PSD-AC), afirmou que houve acordo para que o texto seja votado, “sem
falta”, na próxima semana.
“Não vamos ter como postergar, até porque isso faz parte de mais um
acordo pedido pela oposição. Na terça-feira (10), nós vamos finalizar [a
votação]”, reforça.
Regras de contratação
O Contrato Verde e Amarelo, previsto na MP 905/2019, foi criado para
promover, inicialmente, o primeiro emprego com carteira assinada para
jovens de 18 a 29 anos. Para estimular essa modalidade, as empresas
poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas
com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores
pelo programa.
Segundo o relatório de Aureo, o empregador poderá firmar contrato por
até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de
atividade profissional, inclusive em substituição transitória de vaga
permanente. A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo,
duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. Todos os
direitos trabalhistas previstos na Constituição, como 13º salário e
férias remuneradas, são assegurados aos empregados contratados pelo
programa.
No último dia 19, o relator incluiu em seu relatório uma nova
modalidade de contratação: a de pessoas com idade acima de 55 anos, sem
vínculo formal de trabalho nos últimos 12 meses. Até então, a proposta
beneficiava apenas jovens com idades entre 18 e 29 anos. Com o Contrato
Verde e Amarelo, os vínculos de trabalho terão duração de até dois anos e
a remuneração máxima não pode passar de um salário mínimo e meio, o
equivalente a R$ 1.567,50.
A expectativa do Planalto é que, ao reduzir a burocracia na
contratação e simplificar a regulação trabalhista, sejam criados 1,8
milhão de vagas até o fim de 2022 em todo o país.
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