PLP 34/20, em discussão na Câmara, obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bi a ceder até 10% do lucro ao governo federal para cobrir despesas urgentes
Deputados
federais podem votar ainda nesta quarta-feira (22) uma proposta (PLP
34/2020) que pretende destinar até 10% do lucro de empresas com
patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Isso
significa que as companhias serão obrigadas a emprestar dinheiro ao
governo federal, com devolução do valor nos anos seguintes. Segundo o
texto, o objetivo é atender as despesas urgentes causadas pela situação
de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.
Essa nova despesa, em um momento de crise e baixo capital de giro,
não é bem vista pelo setor produtivo. Para o presidente da Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel,
o texto, se aprovado, pode “afundar” a economia do país e comprometer a
geração e manutenção de empregos.
“Este PLP é ruim para a economia, é péssimo para o momento que
estamos vivendo e o que precisamos é de menos imposto e mais liquidez
para as empresas poderem sobreviver, ultrapassar essa fase crítica que
estamos vivendo e, ao mesmo tempo, preservar o máximo possível de
empregos”, defende Pimentel.
Pelo texto, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), o
Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual de
cobrança de cada setor econômico e prevê que os valores sejam
restituídos às empresas em até quatro anos. Fator que, na visão do
diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
(CervBrasil), Paulo de Tarso Petroni, dificulta ainda mais a arrecadação
de empresas do setor que já sofrem por conta do fechamento de bares,
por exemplo.
“Trabalhamos para a rejeição completa do PLP 34/2020, que tem como
objeto exigir um empréstimo compulsório das grandes empresas no momento
em que todas elas buscam uma solução para oxigenar as cadeias produtivas
com crédito e tirar o colapso que já enfrentamos no decorrer do mês de
abril”, ressalta.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de
Alimentos (ABIA), João Dornellas, teme que muitas empresas não resistam a
mais esse baque financeiro e fechem as portas de vez.
“Para gerar emprego, as empresas precisam de dinheiro em caixa para
seguir honrando seus compromissos e seguir pagando os salários de seus
funcionários. Além disso, um projeto dessa magnitude vai afugentar novos
investimentos que poderiam também trazer mais empregos para o Brasil”,
critica Dornellas.
Histórico negativo
Os últimos empréstimos compulsórios, criados em 1962 e 1986 pelo
governo federal, não foram devolvidos às empresas. Motivo que preocupa
também o economista da FGV Fernando Zilveti.
“Em 1986, eu participei de inúmeras ações, pleiteando a não
incidência de empréstimos compulsórios sobre passagens aéreas e
aquisição de veículos. Existe uma grande chance de o mesmo acontecer em
relação ao PLP 34/2020, principalmente da forma como o texto está
redigido, com a presença de algumas inconstitucionalidades”, pondera.
“O PLP 34/2020 gera uma insegurança jurídica. Isso porque ele se
baseia no patrimônio líquido retroativamente. Esta base retroativa gera
uma insegurança jurídica e consiste em uma inconstitucionalidade
flagrante”, completa.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos Plenários da
Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário