Texto obriga que companhias com patrimônio de R$ 1 bi ou mais emprestem dinheiro ao governo para pagamento de despesas emergenciais; setor teme menos fluxo de caixa em meio à crise

O Projeto de Lei Complementar 34/2020, que prevê destinação de 10% do lucro de empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios, pode “respingar” em empresas de pequeno e médio porte. A afirmação é do presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes, que defende a retirada do projeto da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta pode colocar em risco a produção das indústrias em meio à pandemia.

“As empresas enfrentam graves crises de demanda, com sérios problemas de caixa e grande dificuldade de acesso a crédito”, explica Polo. “As empresas de grande porte são alvo do PLP, que ainda criam algum nível de demanda às milhares de empresas de pequenos e médios portes, em suas respectivas cadeias de fornecimento. Com isso, entendemos que elas não podem ser penalizadas com mais um imposto.”

“A indústria tem ajudado e muito no enfrentamento da covid-19, com a recuperação de respiradores, ventiladores, máscaras e construção de hospitais de campanha”, acrescenta Lopes.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, endossa o discurso sobre a dificuldade em manter o capital de giro e acrescenta que as empresas têm se desdobrado para pagar despesas e funcionários. “O Brasil e o mundo passam por uma severa crise em que um dos maiores problemas é a falta de liquidez do mercado. Entendemos que uma medida como essa pode agravar ainda mais a situação”, alerta.

Para a especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas, Catharina Sacerdote, o projeto recai, teoricamente, sobre empresas que têm maior capacidade financeira e alerta sobre o risco de desemprego e queda de investimentos. “Sem dúvida que um dos aspectos negativos dessa decisão pode ser o agravamento do capital de giro das empresas, que é utilizado para custear as folhas de pagamento, além dos investimentos em produção.”

Em longo prazo, Catharina acredita que isso pode refletir até mesmo nas riquezas produzidas pelo país. “Pode impactar a produtividade dessas empresas e depois na nossa medida de PIB. Além disso, pode provocar grande insegurança jurídica para os investidores, principalmente os grandes e os do exterior”, completa.

PLP 34/2020

Entre outros pontos, a proposta estabelece que empresas com patrimônio líquido igual ou superior a

R$ 1 bilhão na data de publicação da norma estarão sujeitas ao empréstimo compulsório. O governo federal pode cobrar até 10% do lucro líquido informado nos últimos 12 meses. Pelo texto, o Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual de cobrança de cada setor econômico.

Em contrapartida, o PLP 34/2020 prevê que os valores sejam restituídos às empresas em até quatro anos, contados a partir do fim da situação de calamidade pública em função do coronavírus. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa do aval do Plenário do Senado e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.