Pequenos, médios e grandes produtores rurais não têm como se reunir para definir valor que servirá de base para imposto

Devido à quarentena imposta pela pandemia do coronavírus, a Secretaria da Receita Federal estendeu o prazo deste ano para a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN). Como as administrações municipais precisam se reunir com os pequenos, médios e grandes produtores para definir um valor médio, a prestação das informações que servirão de base para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) poderá ser adicionada ao sistema da Receita até o dia 30 de junho.

O Valor da Terra Nua é calculado em cada região levando em conta uma normativa da Receita Federal. Prefeituras e produtores calculam, segundo os critérios do documento, todos os gastos com benfeitorias, como cercas, casas, limpeza do terreno, entre outros, e o valor que sobra é o de Terra Nua, ou seja, aquele que será tomado como base para o pagamento do Imposto Territorial Rural.

Segundo Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os encontros para a definição desse valor normalmente ocorrem em audiências públicas dentro do território municipal ou em reuniões na secretaria de agricultura dos municípios. E como as aglomerações estão proibidas, os contribuintes poderiam ser lesados se o VTN fosse estipulado sem as reuniões.

“Agora, as prefeituras, junto com os produtores rurais, poderão debater melhor entre eles os valores médios de terra nua de cada município do Brasil, e que façam os lançamentos dentro de valores aceitáveis. As prefeituras verificando seus valores e os produtores rurais colocando a contraposição, para que não haja tributação excessiva do contribuinte e que as prefeituras também não percam os valores, que seja um valor justo”, ressaltou.

A Normativa Nº 1.939 da Receita Federal que adiou a data de prestação de informação sobre o Valor da Terra Nua veio em boa hora, uma vez que a área rural é uma das mais impactadas economicamente com a pandemia. Segundo Renato, vários produtores estão impossibilitados de vender seus produtos.

“Os produtores que mais estão sofrendo são os produtores de flores, porque neste momento a população está optando por adquirir alimento e não flores, e produtores também de hortaliças e frutas por conta da dificuldade de comercialização de sua produção, porque muitos deles comercializam suas produções por meio de feiras livres, que estão proibidas neste momento. Assim, muitos produtores rurais não estão tendo receita”, apontou Renato.

Segundo informações da CNA, vários outros seguimentos rurais também estão sendo impactados pela pandemia, uma vez que a demanda está menor e os preços despencaram. A Confederação foi uma das entidades representativas de produtores rurais a solicitar a prorrogação junto à Receita Federal e espera que o setor se normalize logo, assim que houver o relaxamento do distanciamento social.