Pronampe estabelece garantia de até 85% para microempreendedores tomarem empréstimos
Uma
medida provisória editada pelo governo federal (MP 972/2020) abriu o
crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para pagar as despesas do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe). De acordo com o governo, esse crédito extraordinário vai
servir para ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas.
Assim, evitando que pequenos empreendimentos sejam fechados durante a
crise do novo coronavírus e também evitando demissões.
O Pronampe foi criado por lei no começo
deste mês, com o objetivo de ajudar as empresas durante a crise do novo
coronavírus. O programa funciona como um fundo de aval, ou seja, quem
empresta o dinheiro são os bancos, mas o Pronampe serve de garantia para
empreendedores que não possam oferecer garantias próprias na hora de
ter acesso ao crédito. De acordo com a lei que criou o Pronampe, o Fundo
Garantidor de Operações (FGO) pode garantir até 85% do valor dos
empréstimos tomados a partir do programa.
O texto aprovado no Congresso prevê que
micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de até 30% de sua
receita bruta do ano passado. Se a empresa tiver mais de um ano de
funcionamento, o limite será de 50% do capital social do empreendimento
ou de 30% da média de faturamento desde que começou a funcionar. A
contrapartida para ter acesso a esse empréstimo é que as empresas devem
manter o número de funcionários. O prazo para pagamento do empréstimo é
de 36 meses
Em abril, segundo o governo federal,
houve queda de até 80% nas vendas de bens duráveis e serviços e de 20%
na venda de bens não-duráveis. O governo também pontua que houve aumento
significativo no número de pedidos de Seguro Desemprego no final do mês
passado.
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