As pequenas e médias empresas terão mais
facilidade em acessar empréstimos durante o período de crise gerado
pelo novo coronavírus. Essa é a promessa do governo federal, que lançou
nessa semana o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O objetivo é dar aos agentes financeiros garantias para a concessão de empréstimos.
De acordo com o Ministério da Economia, o
programa deve estar regulamentado e em operação até o final de junho.
As garantias previstas na lei serão oferecidas aos empréstimos
realizados até 31 de dezembro de 2020 por empresas que tiveram
faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no ano passado.
O economista do Instituto Brasileiro de
Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel explica que a MP 975, que
institui o Programa, vai auxiliar as empresas que, nesse período de
crise, enfrentam dificuldades em acessar o crédito. “Isso acontece
porque as instituições financeiras, para concederem o crédito, exigem
garantias dos empreendedores. E nem sempre eles têm
garantias suficientes”, comenta.
As garantias às instituições financeiras
virão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o
final do ano, serão disponibilizados cerca de R$ 20 bilhões para essa
medida, dividido em quatro parcelas. De imediato, serão aportados R$ 5
bi.
“O FGI vai oferecer as garantias que
esses empreendedores não têm condição de oferecer aos bancos”,
esclarece. Uma parte do empréstimo que o empresário buscar por meio da
instituição financeira será garantida ao FGI. Segundo a pasta, para cada
R$ 1 destinado ao Fundo, estima-se que possa destravar até R$ 5 reais
em financiamentos. “O empresário não vai precisar oferecer todas as
garantias exigidas pelas financeiras, porque boa parte delas será
oferecida pelo Fundo”, completa Rangel.
Com a medida, o governo espera atender
empresas em todo o Brasil que empreguem, juntas, mais de três milhões de
trabalhadores. A utilização dos recursos será livre e a ideia é que as
empresas reforcem o capital de giro.
Ricardo Rangel alerta que os
beneficiários poderão ser responsabilizados em caso de inadimplência. “A
MP é bem clara nesse sentido. Não é dinheiro dado a fundo perdido, é um
empréstimo. O que o FGI vai fazer é dar a possibilidade de as
instituições financeiras não exigirem todas as garantias dos
empreendedores, apenas uma parte, mas elas vão reaver os créditos que
ficarem inadimplidos.”
O programa vem em um momento em que o
mundo todo enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Para o economista,
ainda é difícil precisar em quanto tempo a economia se recuperará depois
de passada a doença. “É uma incerteza muito grande, é algo muito novo. É
muito complicado estimar em quanto tempo tudo voltaria à normalidade
que tínhamos pré-pandemia. Agora, sem dúvida, esse programa emergencial é
muito importante para reiniciar a atividade econômica dessas empresas”,
completa.
Pronampe
A iniciativa para os pequenos e médios empresários soma-se à do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe). De acordo com o gerente da unidade de políticas públicas do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
Silas Santiago, a maior dificuldade dessa categoria em meio à pandemia é
a sobrevivência.
“Muitas tiveram que paralisar atividades
e muitas tiveram que fechar as portas. Alguns setores conseguiram
alternativas de funcionar por delivery ou pela internet, pela
digitalização dos serviços, mas a grande dificuldade foi a gestão de
caixa, que estava sem receita para cobrir receitas”, relata.
Santiago comenta que a instituição optou
por políticas públicas que pudessem auxiliar os micro e pequenos
empreendedores durante a pandemia, com a prorrogação de obrigações, como
tributos, e medidas para gerenciar mão de obra da empresa, como redução
da jornada e suspensão dos contratos de trabalho. “O Sebrae procurou
estar junto a essas empresas nesse período difícil de pandemia”,
garante.
A MP que institui o Programa Emergencial
de Acesso ao Crédito altera alguns pontos do Pronampe, incluindo o
parágrafo 4º do artigo 6º. A nova redação diz que as instituições
financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão
contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações
(FGO) de até 100% do valor de cada operação. Antes, esse limite era de
85%.
“O Pronampe foi muito importante para
esse público, é uma das apostas do Sebrae para que o crédito chegue a
micro e pequenas empresas. Nesse momento, as empresas vão buscar mais o
dinheiro para custeio, o capital de giro, que é o que está fazendo falta
nesse momento difícil”, diz Santiago.
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