Além da previdência, Marco Legal do Saneamento e mudança nas regras eleitorais ganham destaque na agenda do Congresso Nacional
Com
previsão de ser votada em segundo turno e aprovada ainda nesta semana, a
reforma da Previdência deve movimentar o Congresso Nacional nos
próximos dias. A PEC 6/2019, que muda as regras de aposentadoria, e a
PEC paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios nessas
regras, podem ter seus destinos decididos em plenário até 10 de outubro,
data prevista para finalizar a votação.
Na última terça (1º), o texto-base da reforma foi aprovado em
primeiro turno por 56 votos a 19. Como se trata de alteração da
Constituição Federal, a proposta deve passar novamente por uma votação
no Senado, com apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Dos dez destaques apresentados que poderiam modificar a redação
principal da reforma da Previdência, apenas três foram analisados até o
momento. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas
regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao
trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos
contribuintes do PIS ou PASEP.
Além da reforma, outros temas devem entrar na pauta do Senado nesta
semana. O projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
que vem, alterações das regras para partidos políticos e projetos de
abertura de crédito no orçamento de 2019 estão na lista da pauta de uma
sessão conjunta, marcada para terça-feira (8), no plenário da Casa.
Na Câmara dos Deputados, a previsão é de que a discussão sobre a
reforma tributária (PEC 45/2019) avance nas comissões. O novo marco
legal do saneamento (PL 3261/2019) também estará na pauta. Na
terça-feira (8), o plenário 5 da Câmara realiza reunião ordinária para
debater a sub-delegação e parcerias público-privadas no setor. Na
quarta-feira (9), será discutido e votado o parecer do relator sobre o
tema.
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